POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO INOVAGRO
FINALIDADE DA GUARDA DOS DADOS DESTE FORMULÁRIO
Autorizo a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) a fazer a guarda deste formulário e dos meus dados pessoais com a finalidade exclusiva para a execução do projeto 'Monitoramento e Avaliação do Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento e à Inovação Agropecuária (INOVAGRO)'.
TRATAMENTO REALIZADO COM OS DADOS DESTE FORMULÁRIO
Declaro que estou ciente de que os dados ou a seleção serão usados exclusivamente para os fins de participação no projeto 'Monitoramento e Avaliação do Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento e à Inovação Agropecuária (INOVAGRO), e também para possíveis outras formações propostas por esta Secretaria. Qualquer informação confidencial contida nesse formulário será utilizada apenas para análise interna, na qual a privacidade dos(as) servidores(as) será totalmente preservada, enquanto os dados serão tratados anonimamente de forma quantitativa, caso sejam divulgados e/ou publicados.
GUARDA DAS INFORMAÇÕES DESTE FORMULÁRIO
Após a conclusão do evento, os dados preenchidos neste formulário serão armazenados pela SEAG com toda segurança por período indefinido ou até que se encerre o projeto para caso a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos governamentais de controle requisitam informações sobre o tratamento . Após este prazo, os dados serão anonimizados e utilizados para geração de estatísticas e eliminados imediatamente, nos termos da Lei.
COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DESTE FORMULÁRIO COM TERCEIROS
Os dados utilizados poderão ser compartilhados apenas com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos governamentais de controle com a finalidade de atender a requisição legal. Não haverá compartilhamento com nenhuma outra organização terceira para além das descritas neste formulário.
*Eu declaro dados que os dados pessoais por mim escritos são verdadeiros, dou fé e assino este formulário com ciência do teor integral.
*Estou ciente de que os dados pessoais obtidos nestes formulários serão utilizados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Decreto Estadual nº 4922-R, de 9 de julho de 2021.
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